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Rafael Dante
Advocacia e Consultoria Jurídica
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Rafael Dante Advocacia e Consultoria Jurídica
13 de nov. de 20244 min de leitura
Direito de Greve dos Funcionários: O que o empresário precisa saber para proteger seus direitos
O direito de greve é garantido pela Constituição (Art. 9º) e regulamentado pela Lei nº 7.783/1989.
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13 de nov. de 20243 min de leitura
Partilha de Dívidas e Obrigações Conjuntas no Divórcio: O Que é Importante Saber
A partilha de dívidas, assim como a de bens, depende diretamente do regime de bens adotado no casamento.
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13 de nov. de 20243 min de leitura
Sobrepartilha no Inventário: O Que é, quando ocorre e como proceder
A sobrepartilha é um recurso jurídico que visa assegurar que todos os bens deixados pelo falecido sejam devidamente partilhados
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