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Foto do escritorRafael Dante Advocacia e Consultoria Jurídica

Sobrepartilha no Inventário: O Que é, quando ocorre e como proceder

A sobrepartilha é um recurso jurídico que visa assegurar que todos os bens deixados pelo falecido sejam devidamente partilhados entre os herdeiros, mesmo que não tenham sido incluídos na partilha inicial. Esse tema se destaca no contexto do inventário, pois é comum que, após o encerramento do processo, bens ou direitos anteriormente desconhecidos sejam descobertos, exigindo uma nova divisão entre os herdeiros. A seguir, vamos explorar o que é a sobrepartilha, quando ela ocorre e como funciona o procedimento.




O Que é a Sobrepartilha?

A sobrepartilha consiste em uma nova divisão dos bens deixados pelo falecido, realizada após a conclusão do inventário e da partilha principal. Essa medida é necessária quando bens, direitos ou dívidas são identificados depois de o processo de inventário ter sido formalmente encerrado. No Brasil, o Código Civil, especialmente em seu artigo 2.022, e o Código de Processo Civil (CPC) fornecem a base legal para a realização da sobrepartilha, tornando possível que herdeiros façam valer seus direitos sobre novos bens do espólio.


Quando a Sobrepartilha é Necessária?

A sobrepartilha pode ser necessária em várias situações, incluindo:


  1. Descoberta de Bens Omitidos ou Desconhecidos: Bens que, por qualquer motivo, não foram incluídos no inventário principal. Isso pode incluir imóveis, contas bancárias, investimentos, veículos ou qualquer bem de valor significativo.

  2. Rendimentos e Direitos Supervenientes: Caso o falecido tenha deixado direitos que só se tornaram disponíveis posteriormente, como participações em processos judiciais que geraram indenizações ou rendimentos após a partilha inicial.

  3. Divisões Incompletas: Se o processo inicial de partilha omitiu algum bem de forma proposital ou não, seja por falta de informações completas ou porque determinados bens estavam em litígio, a sobrepartilha se torna um mecanismo para concluir essa divisão.

  4. Dívidas ou Obrigações Descobertas Posteriormente: Dívidas do falecido que não eram conhecidas na época do inventário, mas que precisam ser quitadas para finalizar a sucessão e assegurar os direitos dos herdeiros.


Como Funciona o Procedimento de Sobrepartilha?

Para que a sobrepartilha ocorra, é necessário iniciar um novo processo ou um incidente no processo de inventário já existente, caso ele ainda esteja ativo. O procedimento varia conforme o tipo de inventário (judicial ou extrajudicial) e se envolve acordo entre os herdeiros.


  1. Sobrepartilha no Inventário Judicial:

    • No inventário judicial, a sobrepartilha pode ser requerida por qualquer um dos herdeiros, e será realizada na mesma vara onde tramitou o inventário inicial.

    • O juiz avaliará a necessidade de incluir os novos bens ou direitos e a divisão entre os herdeiros será feita conforme a mesma proporção utilizada na partilha original.

    • Caso os herdeiros estejam de acordo, o processo pode ser mais rápido; entretanto, se houver disputa, as partes podem apresentar provas e argumentos, e o juiz decidirá com base nas informações disponíveis.

  2. Sobrepartilha no Inventário Extrajudicial:

    • Se o inventário foi extrajudicial, realizado em cartório, a sobrepartilha também pode ser feita extrajudicialmente, desde que todos os herdeiros sejam maiores e capazes e estejam de acordo.

    • O procedimento envolve uma nova escritura pública de sobrepartilha, onde os novos bens ou direitos serão relacionados e distribuídos conforme a partilha original.

  3. Documentação Necessária:

    • É importante reunir todos os documentos que comprovem a existência e titularidade dos bens ou direitos a serem sobrepartilhados.

    • No caso de bens imóveis, por exemplo, é necessária a apresentação de documentos de propriedade; para contas bancárias ou investimentos, extratos e declarações dos bancos podem ser requisitados.


Questões Relevantes na Sobrepartilha

A sobrepartilha é um processo que visa garantir a justiça na distribuição do patrimônio deixado, mas pode suscitar algumas dúvidas:


  • Prescrição e Prazo para Requerer a Sobrepartilha: Não existe um prazo específico para solicitar a sobrepartilha, ou seja, mesmo que anos após a partilha inicial novos bens sejam identificados, ainda é possível solicitar sua inclusão. No entanto, em alguns casos específicos, como ações judiciais movidas pelos herdeiros, a prescrição pode se aplicar.

  • Implicações Tributárias: Assim como no inventário original, a sobrepartilha pode gerar implicações fiscais, exigindo o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os novos bens partilhados.

  • Valor do Quinhão Hereditário: Os bens descobertos posteriormente serão partilhados de acordo com as proporções da partilha inicial. Por exemplo, se a partilha original dividiu os bens igualmente entre três herdeiros, a sobrepartilha deve seguir essa mesma proporção, a menos que os herdeiros decidam em comum acordo outra divisão.


Conclusão

A sobrepartilha no inventário é um mecanismo legal importante que assegura uma divisão justa do patrimônio, garantindo que nenhum bem ou direito deixado pelo falecido fique de fora da herança. Seja em inventários judiciais ou extrajudiciais, a sobrepartilha permite que todos os herdeiros recebam suas devidas partes, mesmo após o encerramento do inventário principal.

Para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente e que os direitos dos herdeiros sejam respeitados, é recomendável a assistência de um advogado especializado em direito de família e sucessões.

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